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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:40
OAB diz a deputados que PEC dos Precatórios representa calote
Para a entidade, a proposta pode representar um novo calote a quem tem dinheiro a receber do Poder Público, por entender que vai desestimular o cumprimento integral dos débitos judiciais, favorecendo a criação de eventuais passivos pelos entes federados que vêm cumprindo seus precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs)
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 10:32
Deputados pedem suspensão da tramitação de PEC sobre reforma política
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007, tem como objetivo promover alterações no sistema político e eleitoral.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Maio de 2015 - 15:43
Ensaio crítico: PEC da Bengala em seus prós e contras
Com 333 votos à favor, 144 contra e 10 abstenções, os deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:58
Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência de risco iminente de dano irreparável ao direito alegado – o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:45
PEC estabele proibição geral de prática privada por advogados públicos
Esse exercício concomitante é vedado no âmbito da AGU, mas permitido em alguns estados e municípios
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:00
Aprovada PEC que torna tráfico de pessoas inafiançável
Já recebem esse enquadramento o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:30
PEC do orçamento impositivo é aprovada em 1º turno
Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao Orçamento; e um percentual mínimo de aplicação da receita corrente líquida da União em ações e serviços públicos de saúde
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 17:30
PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet
Estado do comprador do produto receberá a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do imposto em todos os casos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:30
PEC dos Cartórios assombra a pauta da Câmara
Nesse jogo de aparece e desaparece, grandes interesses estão em jogo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:30
Senado adia votação da PEC do voto aberto irrestrito
Senadores decidiram adiar votação em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e da oposição
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:45
Aposentados querem apoio para PEC que acaba com contribuição previdenciária
Manifestantes acreditam na aprovação da proposta pelo Plenário
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:00
Senado fará audiência pública sobre PEC dos Recursos
Não se pode tentar resolver o problema da morosidade da Justiça com ferimento à cláusula pétrea constitucional que assegura o direito à ampla defesa e aos recursos
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:30
Presidente do Coaf se manifesta contra a PEC 37
Participação do Ministério Público nas investigações de lavagem de dinheiro somente trouxe benefícios para a consolidação do combate a esse crime no país
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 18:30
STJ manifesta apoio ao MPF contra PEC 37
Em sessão, ministros declararam que a proposta não atinge apenas o MP, mas vai de encontro, principalmente, aos interesses da nação
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 13:30
CNJ considera aprovação da PEC 37 desastrosa para a democracia
Seria desastrosa que uma única instituição concentrasse todos os poderes investigatórios
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 19:00
OAB cobra do Congresso Nacional promulgação da PEC dos Tribunais
PEC aprovada pela Câmara cria quatro novos Tribunais Regionais Federais ? nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 17:45
Aprovada PEC que institui avaliação da responsabilidade social do governo
Após a aprovação da admissibilidade, a proposta será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:15
PEC das Domésticas faz um mês sem direitos regulamentados
Emenda que ampliou direitos da categoria foi publicada em 3 de abril. Falta de regulamentação deixa sete direitos em suspenso
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:00
OAB defende promulgação imediata de PEC que cria novos TRFs
Governos estaduais ou já doaram ou prometeram ceder terrenos para a estrutura onde os novos tribunais serão construídos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 17:40
PEC das investigações criminais continua a gerar polêmica
A proposta pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos